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11 julho de 2018

Fontana: “Estado Democrático de Direito não existe mais no Brasil”

O vice-líder da Oposição na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), ocupou a tribuna na terça-feira (10) para denunciar o ativismo político contido nas manobras feitas pelo juiz Sergio Moro que, no último domingo (8), movimentou a Polícia Federal, o Ministério Público e o Tribunal Regional Federal da quarta Região para manter o presidente Lula preso – apesar de uma determinação judicial que o libertava do cárcere arbitrário e ilegal. Sob olhares atentos de seus pares, Fontana afirmou que o que ocorreu no domingo não tem precedente na história brasileira.

“O que ficou escancarado no domingo, isso sim, foi a seletividade, a partidarização da ação de Sergio Moro, este que não tinha nada a ver com o habeas corpus, este que não tem nada a ver com a execução penal injusta que foi imputada a Lula por ele, este, de férias, em Portugal, tentou intervir na Polícia Federal, num processo que ele não tinha nada a ver, mostrando que o Estado Democrático de Direito, neste País, não existe mais”, criticou Fontana.

Para o parlamentar, o juiz de Curitiba agiu de maneira ilegal e, segundo ele, deve ser responsabilizado por essa ação que aprofunda ainda mais a crise brasileira. “Um juiz, que não está no TRF-4, que está na primeira instância, que jamais poderia se insurgir, e defendeu a desobediência judicial. Essa é a anarquia e o caos que o golpe, que os senhores apoiaram, junto com o Moro, jogou o nosso País”, acusou.

“A crise será cada vez mais grave. Enquanto não devolverem a democracia para o povo brasileiro, e o Estado Democrático de Direito, a crise se aprofundará e o povo brasileiro não se conformará”, sentenciou Fontana.

Partidarização seletiva – O deputado ainda avaliou que estão tentando macular as ações do desembargador do TRF-4, Rogério Favreto, que concedeu habeas Corpus ao presidente Lula, no último domingo. Para ele, essa partidarização seletiva, que estão usando nas tribunas, onde falam os golpistas, “é a mesma partidarização seletiva que a grande mídia utiliza, e especialmente a Rede Globo, tentando num movimento fascista, desrespeitar um desembargador do TRF-4, que tem história digna, formação qualificada e que embasou a sua posição nos autos”.

“Essa tentativa de atacar a pessoa que assinou o habeas corpus de Lula é típica dos movimentos fascistas. É típica do Estado de exceção que nós estamos vivendo. E aí, eu volto a perguntar: vão atacar os cinco ministros do Supremo Tribunal Federal que também acolheram o pedido de habeas corpus para Lula? Esses cinco juízes também serão acusados de serem do partido A ou do partido B? Ou vamos respeitar um mínimo de Estado Democrático de Direito em nosso País?”, questionou.

Dois pesos e duas medidas – O deputado chamou atenção para o tratamento dado pelo Poder Judiciário quando o processo traz o nome de Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o petista, para Lula, tudo é diferente na Justiça brasileira. “Para Lula, é o vale-tudo da denúncia, da suposta investigação, da suposta fraude, num julgamento fraudado, da prisão, e da negativa do cumprimento de uma decisão judicial para devolver a liberdade ao Presidente Lula”, reclamou.

De acordo com Henrique Fontana, tudo no processo do ex-presidente tem a marca da excepcionalidade. Segundo ele, todas as manobras têm uma explicação: impedir Lula de ser candidato. “Para Lula, tudo é exceção. E por que tudo é exceção? Porque é o jogo do golpe. Onde está Moro, onde atuou Gebran, onde atuou o presidente do TRF, Thompson Flores? Para a turma do golpe dentro do Judiciário o jogo é: Lula não pode ser candidato a presidente, porque o povo brasileiro já está indicando que quer Lula presidente”, finalizou Fontana.

 

Benildes Rodrigues / PT na Câmara