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4 julho de 2018

Henrique Fontana denuncia manobra para privatização do sistema Eletrobras

Uma manobra regimental articulada pela base do governo Temer permitiu a aprovação, nesta terça-feira (3), do pedido de urgência para a apreciação do projeto de lei (PL 10332/18), do Executivo, que viabiliza a privatização de seis distribuidoras de energia elétrica controladas pela Eletrobras. A Bancada do PT votou contra e denunciou a artimanha regimental.

“É uma vergonha o que aconteceu neste plenário. Eles querem privatizar o setor elétrico brasileiro com 130 votos, do mesmo jeito que entregaram trilhões do pré-sal, com maioria simples”, protestou o deputado Henrique Fontana (PT-RS), líder da oposição na Câmara. O parlamentar alertou que o projeto é a antessala da venda de todo o sistema elétrico brasileiro.

“Vamos fazer tudo que estiver ao nosso alcance. O Brasil tem eleições este ano, e o povo tem que decidir se quer vender a Eletrobras, se quer vender a Petrobras ou se quer mantê-las públicas. O povo tem que decidir o modelo de Nação que quer. E pelas pesquisas, já sabemos o que a população pensa!”, destacou Fontana.

Segundo o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que conduz o processo de privatização, as seis distribuidoras atendem mais de 13 milhões de habitantes, numa área de aproximadamente 2,46 milhões de quilômetros quadrados (km²), correspondente a 29% do território nacional.

Manobra – Mesmo sob protesto dos deputados de oposição, para conseguir aprovar a urgência com quórum simplificado para o PL da privatização das distribuidoras de energia, a manobra foi retirar a urgência de outro projeto, o PL 121/99 que proíbe a reprodução e a importação de cães das raças Rotweiller e Pit Bul. Isso porque o Regimento da Casa limita em dois o número máximo de proposições com a urgência de maioria simples tramitando ao mesmo tempo, e na Câmara já tramita neste regime o projeto do cadastro positivo.

 

Assessoria, com informações do PT na Câmara