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4 julho de 2018

Fontana destaca decisão do STF que impede privatização de Petrobras sem autorização Legislativa

O deputado Henrique Lula Fontana (PT-RS) destacou na tribuna, nesta terça-feira (3), a importante decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, que colocou sob suspensão “e, eu acrescento, algo que ocorria sob enorme suspeição”, o processo de verdadeiro desmonte do patrimônio brasileiro. Ele se refere a liminar concedida pelo ministro, na última semana, determinando que nada do patrimônio público, que diga respeito à entrega do controle acionário, pode ser feito sem autorização Legislativa.

“Refiro-me aqui especialmente a entrega da Petrobras e da Eletrobras, que estavam sendo vendidas pelo governo Temer, de forma absolutamente acelerada, a preço vil e sem nenhum tipo de certame público e, muito menos, autorização legislativa”, afirmou Henrique Fontana.

O deputado do PT gaúcho destacou que o governo Temer, “do alto de toda a sua ilegitimidade”, estava colocando à venda praticamente toda a Petrobras. Ele citou como exemplo as refinarias brasileiras, que construiu ao longo de décadas, inclusive a Refinaria Alberto Pasqualini (Refap) do Rio Grande do Sul, que estavam com 60% do controle acionário à venda.

Ele citou ainda que toda a rede de gasodutos – mais de 4.500 quilômetros –  que foi construída pela Petrobras e por nós brasileiros, estava prestes a ser vendida. “A liminar do ministro Lewandowski chegou na antevéspera da venda, a preço vil, sem certame público, em negociações absolutamente escusas, negociações que beiram a negociatas, quando não são negociadas diretamente”, denunciou.

Henrique Lula Fontana frisou que, além da questão da Petrobras e da Eletrobras, o governo ilegítimo de Temer está tentando entregar, por meio da chamada parceria, “que de parceria não tem nada”, a Embraer para a americana Boeing. “Isso significa abrir mão da soberania nacional num setor estratégico, como é o setor da aviação, com alta tecnologia e com tudo aquilo que representa para a engenharia nacional”, alertou.

Fonte: PT na Câmara