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27 junho de 2018

Henrique Fontana defende aprovação urgente da tabela mínima de fretes

Deputado apresentou calendário de votações no Congresso Nacional

Na audiência pública desta semana da comissão mista que analisa a Medida Provisória (MPV) 832/2018, que dispõe sobre o tabelamento do preço mínimo dos fretes rodoviários, o deputado federal Henrique Fontana (PT-RS) voltou a defender a votação urgente da matéria. “Eu não tenho dúvida que a consolidação de uma tabela mínima para fretes é uma ferramenta indispensável para reequilibrar as relações de mercado no setor de transporte rodoviário do país. Essas relações estão desequilibradas, submetendo uma das partes a um aviltamento de preços”, declarou.

Ao criticar o chamado “livre mercado”, que vinha operando até a paralisação conduzida pelos caminhoneiros, Fontana afirmou que a crise de desabastecimento que o país viveu no final de maio foi uma consequência da política de preços praticada pela Petrobras, que levou à explosão do preço dos combustíveis, e de um ambiente de recessão.

“Estamos com a economia em recessão. Temos diversos setores que contratam fretes que são oligopolizados e, portanto, têm força para impor um aviltamento de preços. Para regular as imperfeições desse mercado e proteger setores que são vulneráveis dentro da relação comercial é que precisamos de uma tabela de preço mínimo”, ressaltou Henrique Fontana.

À CNI, CNA e aos parlamentares que se manifestam contra a criação da tabela, o deputado gaúcho questionou: Por que, em determinado momento da história, o país teve que garantir salario mínimo para remunerar um trabalhador? “O fato de termos 14 milhões de desempregados atualmente, não nos autoriza que numa regra de “livre mercado”, alguém proponha a geração de 6 milhões de empregos com um salário de 400 reais por mês. Então, é necessário regular o mercado de transportes no Brasil”, explicou.

A MP 832 é simples e direta. Ela determina se o Brasil terá ou não uma tabela mínima de frete. É isso que deputados e senadores têm que votar. A análise técnica sobre as variações da tabela será feita posteriormente pela ANTT.

Henrique Fontana também propôs um calendário de votações na comissão. As votações ocorreriam na terça-feira na comissão, quarta-feira no plenário da Câmara, e na última semana antes do recesso no plenário do Senado. A Medida Provisória, mesmo com prorrogação, perde sua eficácia no dia 7 de outubro.